Sobre a Lei de Proteção de Dados - LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, entrou em vigor no ano de 2020 e suas sanções em 2021. A Lei traz diretrizes e princípios para o tratamento de dados pessoais. Se aplica a pessoas jurídicas, independente da finalidade lucrativa e às pessoas físicas que tratam dados pessoais com finalidade econômica. Para o cumprimento da lei é necessário desenvolver um programa de adequação onde será necessário mapear o fluxo da dados, desde a coleta, armazenamento e várias vertentes de utilização. Para a LGPD, são considerados dados pessoais toda a informação que identifique ou torne identificável uma pessoa. Há também a especificação de dados pessoais sensíveis com tratamento diferenciado, ou seja, informações relacionadas a etnia, orientação sexual, filiação, posicionamento político, dados de saúde e informações biométricas como impressão digital e íris. Para se adequar à LGPD de forma tranquila, é altamente recomendado buscar ajuda de uma consultoria especializada, de profissionais que tenham conhecimento da LGPD.